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Tribunal Constitucional - Übersetzung nach russisch
Tribunal Constitucional; Corte Constitucional; Corte constitucional
Tribunal Constitucional
Конституционный суд (Порт.)
Tribunal Constitucional
Конституционный суд (Порт.)
Carta constitucional
PÁGINA DE DESAMBIGUAÇÃO DE UM PROJETO DA WIKIMEDIA
Carta constitucional
конституция
Definition
ТРИБУНАЛ
чрезвычайный судебный орган.
Военный т. (суд в армии). Попасть под т. (разг.).
Wikipedia
Tribunal constitucional
Um tribunal ou corte constitucional é o órgão judiciário ou não, cuja principal função é zelar pela correta interpretação e aplicação da Constituição, ou seja, julgar se determinado tema é constitucional ou inconstitucional.
De acordo com o modelo de Hans Kelsen, o tribunal constitucional atuaria como um "legislador negativo", pois não tem a faculdade de criar leis, mas no caso de que entenda que uma das promulgadas vulnera o disposto na Constituição, tem o poder para retirá-la do ordenamento jurídico, revogando-a total ou parcialmente.
